SMPP assina novos convênios

A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) assinou convênio com 15 organizações não governamentais nesta quinta-feira, dia 28, no Auditório da SMPP. Com mais estas assinaturas sobe para 669 o número de convênios assinados com o Fumcad, pela Secretaria. Ao todo foram repassados R$ 1.971.439,38 para atender 16 projetos, previamente aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Fundo

O Fumcad foi criado em 1992, pela lei Municipal 11.247,com o objetivo de proporcionar os meios financeiros complementares às ações necessárias ao desenvolvimento das Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente, bem como propiciar o efetivo exercício das competências do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O dinheiro chega através de doações, que podem ser deduzidas do imposto de renda devido. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto e empresas até 1%.

O volume maior de recursos provém de empresas, mas as doações de pessoas físicas constituem a maioria das doações e muitas vezes ultrapassam o valor que pode ser deduzido, com valores que variam desde R$ 10,00 até R$ 2 milhões.

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