Implementação do Estatuto da Igualdade Racial é discutida em São Paulo

A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) realizou nos dias 27 e 29 o Workshop de implementação do Estatuto da Igualdade Racial nas Políticas Públicas e suas implicações no Planejamento Municipal. O evento, que aconteceu no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi organizado pela Coordenadoria dos Assuntos da População Negra (CONE), e o Conselho Gestor da CONE ambos pertencentes a SMPP.

Debates sobre a Implementação do Estatuto da Igualdade Racial 

Durante os dois dias de debates as questões da implementação do estatuto foram discutidas sobre a ótica do financiamento e monitoramento de políticas públicas, e o mercado de trabalho para a população negra. Para o professor doutor da Universidade de Brasília, Ivair Augusto Alves dos Santos, o Estatuto da Igualdade Racial foi uma grande conquista para o movimento negro no país.

Ivair Augusto ressaltou ainda a importância de a população negra exigir o cumprimento do estatuto, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. “As entidades e órgãos ligados ao movimento negro devem fazer valer as proposições deste estatuto, principalmente o artigo 56, que contempla o financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial”.

Houve a distribuição do Estatuto da Igualdade Racial durante o Workshop

O coordenador do Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (CEABRA), Edison Luiz, destacou que a fase de comemorar a instituição do estatuto já passou e que o momento agora é das entidades cobrarem dos governos políticas públicas para por em prática todas as proposições do estatuto.


Confira as fotos do Workshop aqui

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