Cerimônia de celebração ao dia dos conselheiros tutelares é realiza na Câmara Municipal

Por Amanda Ivanov

No dia 22 de novembro, quinta-feira, a Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu a cerimônia de comemoração ao Dia dos Conselheiros Tutelares, realizada na Câmara Municipal de São Paulo.

 O evento teve por objetivo celebrar a data, incentivando a participação de todos os colaboradores que fazem parte da rede de atendimento e proteção dos assuntos relacionados às crianças e adolescentes de São Paulo.

Secretária de Participação e Parceria durante a solenidade

 Durante as atividades, estiveram presentes a secretária de Participação e Parceria, Vera Lúcia de Lucena Bussinger, representando o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo, Solanje Agda da Cruz de Paula Pinto, o representante da Secretaria dos Direitos Humanos de Brasília, Marcelo Nascimento, o representante da Comissão de Crianças e Adolescentes da Câmara de São Paulo, Valdir Gugiel, o representante do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciano Araújo, entre outras autoridades.


 Quem são os conselheiros tutelares?

 Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei nº 8.096, de 13 de julho de 1990. Esta lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este órgão municipal tem a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.

 O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

 A escolha de cada conselheiro acontece de 2 em 2 anos por meio de eleições diretas, nas quais os membros da sociedade civil, maiores de 16 anos que possuem título de eleitor são responsáveis pela escolha de cada candidato.

 Para saber mais, acesse a página do CMDCA no site da Secretaria de Participação e Parceria:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/participacao_parceria/conselhos/cmdca/

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