Entre os dias 25 de novembro e 11 de dezembro acontece a Campanha dos “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada simultaneamente em 159 países. Por conta disso, a Coordenadoria da Mulher, da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), realizou nesta terça-feira, 07, o Seminário “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na Cidade de São Paulo”.
Uebe Rezeck fala sobre a importância da mobilização da sociedade frente a temática
As mesas de debate ocorreram ao longo da manhã e início da tarde no auditório do Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. O tema “Avanços e Desafios na efetivação da Lei Maria da Penha na cidade de São Paulo” foi discutido na primeira mesa, mediada pela Assistente Social, Renata Aparecida Ferreira. Na segunda mesa, o tema discutido foi a “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e Políticas Públicas na cidade de São Paulo”, mediado pela ginecologista, Ana Lúcia Cavalcanti.
A cerimônia de abertura contou com a participação do secretário de Participação e Parceria, Uebe Rezeck, acompanhado do chefe de gabinete, Edson Corrêa e do secretário adjunto, Felipe Spir, da Coordenadora da coordenadoria da Mulher, Yolanda Sperli, a coordenadora da Coordenadoria de Assuntos da População Negra, Maria Aparecida de Laia, a vereadora Noemi Nonato, representando a Câmara Municipal e a Juíza da 20ª Vara Criminal de São Paulo, Elaine Cavalcante.
Para o secretário de Participação e Parceria, não se pode admitir que ainda exista violência contra a mulher. Rezeck, que é médico, afirmou durante o discurso que já presenciou relatos revoltantes, segundo ele, de violência doméstica e até mesmo de aborto por causa desse tipo de agressão. “Nossa Secretaria, através da coordenadoria da mulher, tem a missão, portanto, de orientar e preparar estas mulheres para o retorno à sociedade”. Uebe Rezeck, ressaltou que a agressão acontece em todos os níveis sociais e que a Lei Maria da Penha existe para mostrar para estas mulheres que elas não estão sozinhas.
No encerramento do seminário aconteceu um coquetel de lançamento do Caderno “Construindo o 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres da Cidade de São Paulo”, que reúne as resoluções da 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Paulo deste ano. Foi lançada também a Cartilha para Profissionais de Saúde “Uma outra forma de Atender, experiência do Centro de Atenção a Saúde Sexual e Reprodutiva Maria Auxiliadoras Lara Barcellos Casa SeR”.
O Seminário é uma estratégia de mobilização e sensibilização da sociedade para esse tipo de violência, além de discutir sobre os avanços e desafios na efetivação da Lei Maria da Penha e a aplicabilidade desta Lei e de outras políticas públicas na cidade de São Paulo.
O evento reuniu representantes do poder judiciário de São Paulo, de órgãos públicos que cuidam da assistência e proteção das mulheres, representantes da saúde e da defensoria pública do Estado de São Paulo, entre outros convidados que debateram sobre a temática e trocaram experiências e trabalhos já realizados em defesa da mulher.
A Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, faz uma homenagem a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou tetraplégica em função das agressões sofridas pelo marido. Após anos de luta na Justiça, o caso foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos).
A Lei considera a violência doméstica e familiar contra a mulher, uma violação aos direitos humanos. Ela prevê, além de medidas punitivas aos agressores, proteção à integridade física e assistência jurídica, social e psicológica à vítima.
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